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domingo, 22 de novembro de 2026
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TCM-BA notifica prefeito de Rio de Contas por contrato de limpeza urbana

Tribunal aponta irregularidades e determina suspensão imediata de acréscimo de 25% em contrato firmado com empresa.

Redação Ah Bahia Rio de Contas · Território Chapada Diamantina
TCM-BA notifica prefeito de Rio de Contas por contrato de limpeza urbana
Arte: Ah Bahia

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia notificou o prefeito de Rio de Contas, Célio Evangelista, após constatar o pagamento de um acréscimo de 25% em um contrato firmado com a empresa Bittencourt Comércio, Serviços e Limpeza Urbana Ltda.

A ação foi movida pelo vereador Dilemardo Martins Cardoso Filho, que apontou indícios de superfaturamento e falta de transparência. Os gastos com o serviço passaram de quase R$ 142 mil em 2024 para R$ 216.500 em 2025, alcançando pouco mais de R$ 270 mil após o reajuste.

Segundo o tribunal, a defesa do prefeito não apresentou cópias do processo administrativo do termo aditivo, levantamento prévio de demanda ou memórias de cálculo. A corte também identificou inconsistências cadastrais, como a presença de um número de CNPJ divergente em atos oficiais.

A decisão determinou o retorno ao valor acordado no contrato firmado em 2025, com a suspensão imediata dos repasses referentes ao acréscimo de 25%. O prefeito foi notificado a comprovar as medidas em cinco dias, enquanto o gestor, o secretário municipal de Infraestrutura e a empresa têm 20 dias para apresentar defesas.

Com informações de Bahia Notícias e Chapada News.

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